O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (30) a pedido do Senado Federal para a liberação dos recursos das emendas de comissão que foram suspensas pelo próprio magistrado. De acordo com a decisão do ministro, a forma como as emendas foram apresentadas contraria a Lei Complementar nº. 210/2024 e a Resolução do Congresso Nacional nº 001/2006. No texto o ministro indaga “como…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025. O aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior supera a inflação acumulada no período. Lula havia sancionado a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueados desde a semana passada. Em nova decisão, o ministro liberou o pagamento de recursos empenhados (autorizados) até 23 de dezembro, data em que Dino suspendeu a liberação das emendas de comissão. No texto, Dino determinou a liberação para não causar mais transtornos a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, neste sábado (28), pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a defesa negar que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, manteve o entendimento de que o ex-deputado desrespeitou as regras impostas para a liberdade condicional, devendo permanecer preso. A defesa argumentou que houve…
A linha de microcrédito da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio) registrou R$ 23,03 milhões em financiamentos, de janeiro até dezembro de 2024. O valor é mais que o dobro dos R$ 9,67 milhões alcançados no ano passado e reforça a estratégia da agência de se tornar cada vez mais referência no apoio a Microempreendedores Individuais (MEIs) e…
O saldo de empregos formais subiu em novembro, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta sexta-feira (27), pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Foram criados 106.625 postos de trabalho com carteira assinada no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. No acumulado do ano, foram abertas 2.224.102 vagas de empregos. O estoque…
A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas solicitadas pelo ministro Flávio Dino sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Mais cedo, Dino deu prazo até as 20h para a Casa esclarecer o pagamento de emendas parlamentares, que estão suspensas por decisão do ministro. No entendimento do ministro, a Câmara dos Deputados ainda não cumpriu as decisões…
A taxa de desocupação no Brasil chegou a 6,1%, com o recuo de 0,5 ponto percentual (p.p.) no trimestre encerrado em novembro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a menor taxa da série histórica da PNAD Contínua, iniciada no primeiro trimestre de 2012. A queda é em comparação ao trimestre de junho a agosto, quando ficou…
